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O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ), negou os embargos de declaração e manteve o bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da esposa dele, Maria Eliane Padilha, no valor de R$ 38,2 milhões por crime de danos ambientais no Parque Ricardo Franco, em Vila Bela da Santissíma Trindade, distante 533 quilômetros de Cuiabá.

De acordo com a decisão proferida no último dia 22 de fevereiro, não se encontrou nas alegações do ministro e seus sócios "um tiquinho de razão para o Tribunal mudar, agora, o seu entendimento sobre a questão; aliás, se assim o fizesse, importaria em uma verdadeira virada de Copérnico, sem que, segundo penso, mudassem as circunstâncias; pelo contrário, no presente, são muito mais graves do que as do passado. Essas, as razões por que rejeito os embargos e não reconsidero a decisão", diz trecho da decisão.

A decisão do TJ em dezembro de 2016 que bloqueou os bens do ministro, alegava que "a indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente".

Além de Eliseu Padilha da esposa dele, o bloqueio atinge os sócios do ministro, Marcos Antônio Assi Tozzatti e Jasmim Agropecuária e Florestamento Ltda.

A Justiça de Mato Grosso determinou no início de dezembro o bloqueio de R$ 949 milhões dos representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso.

Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

O Parque foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância.

Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).


Fonte: hiper noticias
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