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De acordo com o deputado Silvano Amaral (PMDB), pelo menos 12 assentamentos estão embargados. Pequenos produtores não têm acesso às linhas de crédito e a renda está comprometida
(Foto: Marcos Lopes/ALMT)
A audiência pública para discutir os embargos ambientais de assentamentos de 12 municípios de Mato Grosso, marcada para esta sexta-feira (31 de março) foi remarcada para o dia 5 de maio por motivo de agenda de representantes de órgãos públicos estaduais e federais que participariam do evento.
Segundo o deputado Silvano Amaral (PMDB), requerente da audiência, pelo menos sete mil famílias nos assentamentos embargados estão com a renda comprometida, já que dependem exclusivamente do que produzem. Por conta disso, o acesso ao crédito junto aos bancos está suspenso. “Todos vivem da agricultura familiar e os processos de embargo impossibilitam a atividade na terra, correndo o risco inclusive de o assentado não poder mais continuar na terra”, alertou Silvano Amaral.
O deputado afirma haver um "jogo de empurra" e cobra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), um posicionamento. “Desde 2015 estamos acompanhando esse processo e há sempre uma desculpa. O Incra joga para o Ibama, que joga para Sema, e ninguém resolve”, reclamou o parlamentar, que defende a regularização fundiária das famílias que moram na área embargada.
Silvano Amaral explica que vem acompanhando o processo desde 2015, mas que até hoje nenhum órgão soube precisar de quem é a competência para resolver a regularidade das terras. O parlamentar lembra que já esteve no Ibama e a explicação para o embargo é de que as propriedades precisam passar por uma fiscalização, porém, o problema é que Incra, Ibama e Sema não souberam apontar quem é o órgão fiscalizador dessas áreas rurais.
Os assentamentos embargados são o PA Nova Cotriguaçu, em Cotriguaçu (1.168 famílias); PA Roncador, em Confresa (1.129 famílias); PA Pingos D’água, em Querência (524 famílias); PA Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (395 famílias); PA Japuranomann, em Nova Bandeirantes (282 famílias); PA Macife, em Bom Jesus do Araguaia (1.143 famílias); PA Tapurah/Itanhangá (1.116 famílias); PA Wesley Manoel dos Santos, em Ipiranga do Norte (528 famílias); PA Mercedes Bens I e II, em Tabaporã (1.023 famílias); PA Barra Norte, em Novo Mundo (64 famílias); PA Jonas Pinheiro, em Sorriso (219 famílias) e PA Arauna, em Novo Mundo (59 famílias).
O deputado disse que quando recorreu ao Ibama para tentar resolver a questão do embargo, foi informado que os assentamentos teriam que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que fossem "desembargados". Essa inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, ou seja, é o primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar acesso aos benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). “Eles (assentados), não têm acesso a financiamento, mas podem receber os títulos”, afirmou Silvano. À época da cobrança, em 2015, todos os assentamentos foram comunicados da obrigatoriedade da inscrição do CAR e tomaram as devidas providências, mas sem sucesso, visto que continuaram interditados.
Convocação – Por conta dessa morosidade, o parlamentar resolveu convocar para uma audiência pública representantes do Ministério de Meio Ambiente, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Sema, Incra, Ibama, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, além das Prefeituras, Câmaras Municipais e a bancada federal do estado.
“Primeiro, o Ibama exigiu o CAR, o que, segundo os assentados, já foi providenciado há algum tempo. Agora, o Ibama diz que os assentamentos precisam de um órgão que os fiscalize, contudo, nem Incra, nem Sema, nem mesmo o próprio Ibama sabem dizer que irá fazer isso. Essa audiência pública será importante para definir quem ficará com essa atribuição e liberar esses assentamentos de uma vez por todas”, destacou Silvano.
Fonte: JOELMA PONTES / Assessoria de Gabinete
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