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Os temas escolhidos pelo TCE-MT são: Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores.

  Começam nesta quarta-feira (5 de abril), em Juína, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa), administração pública (Gestão Eficaz), e sociedade civil organizada (Consciência Cidadã) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O município será o terceiro em 2017 a receber os programas, cujo objetivo é garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. Já foram visitados este ano Lucas do Rio Verde e Cáceres.
  A programação terá início na manhã do dia 5, no prédio do Sicredi, na Praça da Bíblia, com o Democracia Ativa, coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Em sua terceira edição, o programa vive a experiência de um ano atípico, pois pela primeira vez está capacitando, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato.
 
  Os temas escolhidos pelo TCE-MT para este ano são: Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo com o Tribunal de Contas.
 
  Na noite de quarta-feira será realizado o Consciência Cidadã, pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. O público-alvo são empresários, comerciantes, autônomos, trabalhadores, conselheiros de políticas públicas e sociedade em geral. O evento será realizado no auditório Ipê Amarelo do Sicredi, a partir das 18h30, e tem por objetivo estimular o cidadão a exercer o controle social, decidindo sobre as políticas públicas do seu município e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.
 
  Nos dias 6 e 7 (quinta e sexta-feira) será realizado o Gestão Eficaz, que tem por finalidade capacitar os agentes da administração municipal, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contrato, entre outros. Os temas são escolhidos de acordo com as principais demandas que chegam à Consultoria Técnica do TCE-MT.
 
  Edicarlos Silva falará, por exemplo, sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos, uma palestra que trata principalmente das formas legais de contratação de servidores pelas prefeituras. Na sequência, o auditor Guilherme de Almeida abordará os Conceitos e Aspectos Polêmicos de Licitações Públicas e, para finalizar o evento, serão debatidos dois outros assuntos: Gestão de Frotas e Gestão de Programa de Alimentação Escolar, pelo auditor Gabriel Liberato.
 
  O evento do TCE-MT no município polo de Juína reunirá vereadores, servidores e gestores públicos de mais sete municípios. São eles: Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juara, Juruena e Rondolândia.
Fonte: Assessoria
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