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Imagem:Reprodução Ilustrativa

Clenia Goretth

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, ingressou com ação civil pública com pedido liminar para impedir a realização da “Vaquejada Show Reta Mineira”, programada para acontecer nos dias 15 e 16 de abril, no município de São José do Povo. A ação foi protocolada nesta terça-feira (11).Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que determine aos organizadores do evento que se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e promover qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, apreensão dos instrumentos realizados e dos respectivos animais.

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano destaca que o material publicitário do evento anuncia que serão realizadas competições para aferir a habilidade de vaqueiros inscritos no certame, com premiação em dinheiro de R$ 20 mil. A referida competição consiste basicamente em obrigar o animal a correr em disparada por corredor ladeado pelos competidores, os quais deverão alcançar o animal e derrubá-lo no chão, puxando-o pelo rabo.“Tal competição se destina a simular perseguições ao animal em fuga, ocasiões nas quais se mostra necessário a realização de movimentos bruscos e violentos para imobilizá-lo e impedir-lhe que fuja. Como decorrência, muitas lesões podem ocorrer no momento da derrubada do boi”, explicou.O promotor de Justiça destaca que as divergências de posicionamento se esse tipo de competição teria, ou não, status de atividade cultural, perderam o sentido já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Estadual 15.299/2013 do Ceará que definia a atividade como desportiva e cultural.

“Após três anos de tramitação, e com um julgamento fracionado em três sessões do Pleno, cujo início dos debates se deu em agosto de 2015, e conclusão em outubro de 2016, o STF finalmente prolatou sua decisão final, acatando a inconstitucionalidade da Lei 15.299/13, por entender que a atividade nela definida e regulamentada infringia maus tratos e crueldade aos animais e, por tal razão, violava o art 225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição Federal”, argumentou.A prática de rodeios e vaquejadas, segundo estudos técnicos especializados, implicam em sofrimento e crueldade aos animais envolvidos com ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, luxação de vértebras, lesões traumáticas, fraturas, perfurações, dor física e sofrimento mental. 



Fonte: Assessoria MP MT
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