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Foto: Ilustração da net
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar supostas agressões físicas e psicológicas praticadas por uma professora de uma escola municipal de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá) contra estudantes da primeira série do Ensino Fundamental, que têm entre seis e sete anos.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luiz Alexandre Lima Lentisco, na segunda-feira (7).

Ao instaurar o procedimento, o promotor mencionou que o MPE recebeu uma reclamação que informava que a professora, que leciona na escola municipal Maria Luiza do Nascimento Silva, estaria praticando agressões e outros atos, considerados incompatíveis com sua função, contra seus alunos.

Conforme os autos, as apurações iniciais confirmaram indícios de que a professora possuía conduta considerada inaceitável contra seus alunos.

“As agressões e demais fatos relatados configuram, em tese, violação aos arts. 17, 18, 18-A e 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), bem como possível ato de improbidade administrativa que viola princípios da Administração”.

“O caso já vem sendo acompanhado em âmbito disciplinar administrativo por parte do Executivo Municipal e que é interessante que o Parquet acompanhe de perto a apuração dos fatos antes de tomar eventuais providências judiciais contra a professora”, completou.

As agressões e demais fatos relatados configuram, em tese, violação aos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA


O promotor frisou que cabe ao Ministério Público Estadual promover medidas para a proteção, prevenção e reparação de danos causados aos interesses transindividuais, bem como proteção, prevenção e reparação dos danos causados a interesses coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos.

Com base nas apurações iniciais, o promotor instaurou o inquérito civil, "visando apurar a prática de violência, por parte da professora (...) contra alunos da Escola Municipal Maria Luiza do Nascimento Silva, o que, uma vez comprovado, pode constituir ainda ato de improbidade administrativa, consistente em agredir, tanto física quanto psicologicamente, alunos da referida instituição de ensino”.

Para as investigações, o promotor determinou que sejam juntados, aos autos, os relatórios enviados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre o caso.

Ele também solicitou que seja encaminhada cópia integral dos autos para a Delegacia de Polícia, solicitando que seja instaurado inquérito policial para apurar os fatos, caso o procedimento ainda não tenha sido aberto.

Apurações da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã instaurou Procedimento Administrativo Disciplinas para apurar a conduta da professora. Na portaria que instaurou o inquérito civil, o promotor pediu que a Pasta permita que o MPE acompanhe a instrução do PAD.

O promotor também solicitou que a SME seja informada que, conforme o entendimento da promotoria, se os fatos apurados contra a professora forem comprovados, "a mera remoção dela para outra unidade escolar, conforme sugerido no relatório final [do procedimento administrativo] é providência claramente insuficiente para resolver a questão, sob todos os aspectos".

Ele também pediu que o MPE seja intimado, em tempo hábil, para acompanhar os atos de instrução do procedimento e que a secretaria do Município informe o atual andamento do procedimento. “Após cumprimento, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações”.
Fonte: Midianews
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