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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE DE JURUENA

Educadores/as da rede municipal de Juruena decidiram, em Assembléia Geral, realizar dia 8 de agosto uma paralisação de alerta ao executivo municipal, seguido de indicativo de greve no dia 14. A categoria reivindica quatro pontos de pauta: pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 7,64%; enquadramento com atualização salarial para os/as funcionários/as profissionalizados/as (Profuncionário); pagamento salarial até o 5º dia útil do mês; e, atualização da gratificação dos/as motoristas do transporte escolar.

A pauta já foi encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e ao Executivo desde o mês de março e agora novamente foi enviada para a prefeitura com prazo de resposta até 11 de agosto. A nova Assembleia será realizada para avaliar a contraproposta da prefeita e dar encaminhamento às negociações, que dependendo da resposta, poderá efetivar a greve a partir de 14 de agosto. Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição. Hoje o piso salarial do profissional da Educação Básica de nosso município esta abaixo do piso salarial do País. A luta é para garantir a realização da recomposição de perdas de 7,64% no salário dos profissionais. Com essa recomposição podemos assegurar os direitos consolidados nas lutas pela valorização dos profissionais da Educação. Então o Reajuste Geral Anual - RGA esta na Lei. È constitucional. Não estamos lutando por aumento de salario, ou em beneficio próprio. Lutamos pela valorização do profissional que esta no chão das escolas desempenhando seu papel, ensinando, transmitindo seu conhecimento, preparando os alunos para a vida propiciando mecanismos que os façam pensar, fazendo considerações, e de forma inteligente ajudando a escolher o melhor caminho a ser seguido. Na contramão dos avanços apresentados com a implementação da Lei do piso Nacional para os profissionais da Educação, as administrações municipais utilizam o argumento de crise econômica para manter uma política recessiva na educação. Lembramos a vocês que na educação não existe despesas, mas sim investimentos. Investir na valorização do profissional que ali trabalha, é também investir em qualidade na Educação. RGA não é aumento de salário, RGA é um direito do trabalhador.

Lutamos pelo enquadramento com atualização salarial para os/as funcionários/as profissionalizados/as (Profuncionário). O Profuncionário é o Programa Indutor de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica Pública, em habilitação compatível com sua atividade educativa, ela contribui para que o profissional que exerce o papel de que antigamente falávamos as “tias” da limpeza, a merendeira, o guarda, o pessoal da secretaria, da biblioteca, todos os funcionários, pudessem ter uma formação especifica na sua área e assim desempenhar ainda melhor o seu papel na escola. Agora vistos como educadores que são e também técnicos na sua área de atuação (Nutrição, Infraestrutura, Multimeios, etc), pois já estão profissionalizados.

Esclarecemos que das reivindicações, a pauta do transporte escolar avança na luta da categoria ao incluir no universo de profissionais da educação do município, os/as motoristas. “O transporte escolar ainda não está na carreira, mas participa da luta da categoria e vamos fazer a defesa deles, enquanto educadores/as. O enquadramento é mais uma luta que faremos em breve, assim como incluir os/as profissionais que atuam como auxiliares de turma” que ainda não estão contemplados no Plano de Cargo e Carreira da Educação.

Nós, professores(as) e funcionários(as) da rede municipal de ensino e cidadãos Juruenenses, precisamos garantir nossos direitos. Não temos deixado de cumprir nossos deveres e obrigações. Assim, não restou outro caminho a não ser a paralisação por um dia. Nosso intuito é fazer uma mobilização para demonstrar nosso descontentamento com a situação na qual vivenciamos. Fomos pacientes, na esperança de efetivar direitos garantidos em lei; mas, ainda assim, ignorados pelo governo municipal. O quadro é desanimador. E a categoria cansou. Sabemos de nossas obrigações e, como profissionais, faremos a reposição desse dia letivo. Contamos também com o seu apoio e participação da sociedade em geral neste movimento. Não podemos ser exemplos de omissão. Somos formadores de cidadãos. Nossa lição de cidadania é mostrar que não basta apenas reclamar; a ação é necessária. Por isso, venham participar conosco neste ato publico. Precisamos ser respeitados. A hora é agora!



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