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João Madureira (PSC), ex-vereador por Várzea Grande, indicou preso para ocupar cargo de assessor parlamentar (Foto: Divulgação/Câmara de Várzea Grande)A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria, a condenação do ex-vereador de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, João Madureira (PSC), por ter indicado para trabalhar como assessor parlamentar no gabinete dele um latrocida que estava preso em regime fechado no momento da nomeação. A decisão foi tomada no último dia 8. O G1 não conseguiu localizar a defesa do ex-vereador, que também não teria se manifestado quando do recurso ingressado pelo Ministério Público Estadual. À Justiça, porém, o ex-parlamentar teria afirmando que, ao indicar a pessoa para o cargo de comissão, não tinha ciência de que ele havia sido condenado e estava preso. O parlamentar ainda afirmou que não seria o responsável direto pela nomeação.

No recurso, o MP argumentou que o vereador cometeu ato de improbidade administrativa pois o assessor por ele indicado teria recebido salário normalmente, mesmo sem nunca ter prestado serviço na Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

Durante a votação, a turma seguiu o voto do ministro Benedito Gonçalves, que afirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia mantido a sentença condenatória por entender que houve dolo na conduta do ex-vereador ao indicar para o cargo um homem que cumpria pena de 20 anos por roubo seguido de morte.

Segundo a denúncia do Ministério Público a sentença que condenou o homem indicado para o cargo transitou em julgado em outubro de 1997, e ele foi nomeado para o período de maio de 1999 a dezembro de 2000. Conforme o MP, o assessor estava efetivamente preso nesse período, inviabilizando o trabalho, independentemente de a função não exigir o cumprimento de jornada diária na Câmara.

Madureira deverá devolver os valores de salário pagos ao assessor preso, além de multa de cinco vezes o valor da remuneração de vereador. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.




Fonte: G1MT
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