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AL vai aprovar PEC do Teto até o final de outubro; deputados têm até o dia 25 para apresentar emendasO presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), estabeleceu o dia 25 de setembro como o prazo final para que os parlamentares apresentem emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Botelho entregou aos deputados um calendário de tramitação do projeto, determinando que a PEC esteja apta para a votação final no dia 18 de outubro. No entanto, considerando possíveis contratempos, o presidente afirmou que a expectativa do Legislativo é aprovar o Teto de Gastos até o final de outubro.

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“Eu publiquei um calendário dando um prazo, para não ficar algo solto. Então, eu publiquei a Comissão Especial e junto com a comissão eu publiquei um calendário, que dá um prazo final para apresentar emendas, que é até o dia 25 [de setembro], prazo para cada Comissão analisar, para ir à votação. Então, nós estamos fazendo isso para que nós possamos aprovar isso até o final de outubro. Até novembro tem que estar fechado, sob pena de o Estado perder isso. Vai dar tempo sim, se Deus quiser”, declarou o presidente, após a sessão plenária desta terça-feira (12).

O documento encaminhado por Botelho define ainda os membros da Comissão Especial que ajudará na costura política para viabilizar a definição sobre o teto de gastos. Caberá ao deputado Guilherme Maluf (PSDB) a missão de presidir a Comissão e ao deputado José Domingos Fraga (PSD) a relatoria. Além de Maluf e Zé Domingos, são membros da Comissão os deputados Leonardo Albuquerque (PSD) – que será vice-presidente –, Mauro Savi (PSB) e Janaina Riva (PMDB).

A PEC do Teto dos Gastos, que limita os gastos públicos do Estado, está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 23 de agosto. Caso não seja aprovada, Mato Grosso fica fora do Programa de Auxílio Fiscal aos Estados – Lei Complementar 156/2017, implementado pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

“A PEC é o seguinte, ela tem que ficar dez sessões à disposição dos gabinetes, cada deputado tem que analisar com a equipe dele. Agora, essa Comissão Especial começa essa discussão. E aí sim, nós vamos chamar os Poderes aqui, vamos fazer uma audiência pública, trazer a participação do funcionalismo através do Fórum, enfim”, esclareceu o presidente, que cobrou dos deputados, durante a sessão plenária, empenho e celeridade para que o projeto esteja finalizado dentro do prazo estabelecido. 

Da Redação - Érika Oliveira

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