Bem-vindo(a). Hoje é Juruena - MT

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Ricardo Lumina Cintra EPP (Gerônimo West Music) a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um cliente que foi agredido por um segurança da casa noturna.

A decisão é da última terça-feira (25) e cabe recurso. A boate sertaneja, localizada no Centro da Capital, também deverá arcar com as despesas do processo e R$ 3 mil a título de honorários advocatícios.

De acordo com o cliente E.B.B., o caso ocorreu no dia 20 de maio de 2012, ocasião em que estava em um evento na casa noturna e foi agredido por seguranças do local, sem saber o motivo.

E.B.B. contou que foi agredido por diversas vezes e acabou desmaiando. Mesmo inconsciente e caído no chão, ele afirmou que os seguranças continuaram o agredindo, na frente de outras pessoas.

“As agressões duraram aproximadamente 20 minutos, sendo cessadas por interferência de terceiros”, disse.

Já o Gerônimo West Music disse que não há provas de que foram os seguranças os responsáveis pela agressão e que, na verdade, houve apenas a intervenção para apaziguar uma confusão entre pessoas que estavam em dois camarotes, incluindo E.B.B.

“Pondera ainda que no intuito de por fim a confusão procedeu a devolução do valor pago pelos camarotes para que todos fossem embora de maneira mais rápida possível. Defende ter dado toda assistência necessária às vítimas, inclusive aos próprios envolvidos na briga”, alegou a defesa da boate.

Responsabilidade da boate
Na decisão, o juiz afirmou que restou incontroverso que houve uma briga dentro da casa noturna e que, por conta das agressões, E.B.B. desmaiou e foi encaminhado ao hospital.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado explicou que cabia ao Gerônimo provar que as agressões ao cliente não teriam sido causadas pelos seguranças.

Todavia, Yale Mendes mencionou que os depoimentos das testemunhas de defesa da boate foram contraditórios: enquanto uma testemunha disse que a vítima apenas tinha sido colocada para fora da casa noturna, a outra funcionária disse ter acompanhado o cliente até o hospital para pagar as despesas com o atendimento médico.

Outro fato elencado pelo magistrado foi o de que um dos seguranças admitiu que um colega estava envolvido na briga, que teria sido motivada por ciúmes do namorado de uma cliente.

“Logo, perfaz evidente que o ‘desmaio’ sofrido pelo Requerente de fato ocorreu como também foi originado pela conduta abrupta de um dos prepostos do Requerido ao usar da força física para retirá-lo do local”, disse Yale Mendes.

Desta forma, o juiz entendeu que ficou configurado a responsabilidade da empresa pelo ato ilícito e o dever de indenizar o cliente pelos danos morais causados.

“É de se salientar ainda que o prejuízo moral experimentado pela parte Requerente deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado pelas agressões sofridas, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se a um só tempo prudência e severidade”.

Yale Mendes entendeu que a quantia de R$ 15 mil era o valor mais adequado para compensar o dano moral e, ao mesmo tempo, desestimular a empresa a reiterar na conduta.

“Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I CPC, julgo parcialmente procedente, o pedido inicial para condenar a parte requerida Ricardo Lumina Cintra Junior EPP (Gerônimo West Music), pagar a parte requerente E.B.B. o valor de R$ 15 mil por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 219 CPC) e correção monetária (INPC) a partir do decisum (sumula 362-STJ)”, decidiu.


Fonte: GazetaMT
Marcadores:

Postar um comentário

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.