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Secretário foi preso por não fornecer remédio de R$ 480 a criança


Decisão de ofício foi assinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte

Divulgação
O juiz Fernando Kendi Ishikawa, que determinou a prisão do secretário Luiz Soares
THAIZA ASSUNÇÃO E CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS
O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares foi preso nesta sexta-feira (22) por não ter cumprido uma determinação judicial que obrigava o Governo a fornecer o canabidiol (medicamento à base de maconha) nbo valor de R$ 480 a uma criança com problemas especiais, moradora de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá).

A decisão, do último dia 11, foi assinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única da cidade.

Na manhã desta sexta, Luiz Soares foi levado para o Fórum de Cuiabá. O caso, entretanto, foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, já que possui foro especial por prerrogativa de função. 

No mandado de prisão, o magistrado afirmou que a decisão determinando que a Secretaria de Estado de Saúde fornecesse o medicamento à criança foi prolatada em abril, sob multa de R$ 9,3 mil em caso de descumprimento. A ação movida pelo Minsitério Público Estadual (MPE) buscava o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde da criança, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames e internações. 

No entanto, conforme o juiz, passados mais de quatro meses, o Estado não forneceu sequer o medicamento. 

Ishikawa relatou que intimou o secretário no início de julho para prestar esclarecimento sobre o caso, mas, nas duas vezes em que foi procurado pelo oficial de Justiça na sede da Secretaria de Saúde em Cuiabá, Soares não foi encontrado. Por conta do fato, o magistrado também bloqueou as contas do Estado. 

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Luiz Soares
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares
“Porém, não parece razoável inexistir horário em que possa ser encontrado o Secretário de Estado de Saúde para ser intimado pessoalmente, porquanto, autoridade pública que é, possui agenda igualmente pública de seus compromissos profissionais, circunstância que, como bem ponderou o preocupado membro ministerial, permite a inferência de duas proposições: a) o Secretário de Estado de Saúde, com o apoio de sua equipe, tem empreendido esforços para que não seja encontrado; ou b) o oficial de justiça não tem empreendido esforços para o cumprimento da determinação judicial”, disse o juiz no mandado de prisão.

O magistrado, lembrou, entretanto, que o oficial de Justiça entregou a intimação na pessoa da secretaria-adjunta da Pasta, Célia Maria Zaghi Maia.

“O conhecimento a respeito da determinação pelo Secretário de Estado de Saúde é indiscutível, não só pelo fato de ter sido intimado pessoalmente na figura da Secretaria Adjunta, pessoa de estrita confiança do Secretário de Estado de Saúde, mas também pelo fato de ter havido a intimação do Estado de Mato Grosso na pessoa do Procurador Leonardo Vieira de Souza. E não obstante tais cuidados, a decisão foi encaminhada para o endereço eletrônico atcrue@ses.mt.gov.br em duas oportunidades”, afirmou Ishikawa.

Diante da “desobediência” e prevaricazão” do secretário frente à decisão judicial, o magistrado determinou sua prisão de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido do Ministério Púiblico Estadual.
  
“Assim, por coesão sistêmica, se qualquer do povo pode e as autoridades devem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, cabe ao magistrado, enquanto membro de poder e defensor da Constituição da República e das leis editadas pelo Poder Legislativo, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos, determinar à autoridade policial a prisão em flagrante do Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, consoante o art. 35, inciso I, da Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), art. 2º do Código de Ética da Magistratura Nacional c.c. o art. 301 do Código de Processo Penal e arts. 319 e 330 do Código Penal”, determinou.


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