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TJ acata denúncias contra 5 militares; MT teve 70 mil escutas em 3 anosO desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, apontou que 70 mil interceptações telefônicas podem ter ocorrido a partir da implementação de um Núcleo de Inteligência (NI) clandestino operado pela Polícia Militar de Mato Grosso entre os anos de 2014 e 2015. A informação foi dada pelo próprio magistrado nesta quinta-feira (14) durante julgamento da admissibilidade da denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) no Pleno do TJ-MT. Os magistrados, por unanimidade, transformaram os militares em réus.
“Estou a conjecturar que nós tenhamos possivelmente 70 mil ordens de interceptações telefônicas em Mato Grosso nesse período”, disse o desembargador.
O Pleno do TJ-MT, sessão que conta com todos os desembargadores (magistrados de segunda instância) do órgão, também julgou a defesa preliminar dos cinco acusados de promover a prática ilícita - os coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Edwiges Batista, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles alegavam que como não possuíam prerrogativa de foro, deveriam ser julgados na primeira instância da Justiça.
O Pleno, porém, negou por unanimidade o argumento. Dessa forma, Orlando Perri continuará a ser o relator da ação. Em seu voto, o desembargador afirmou que o caso é “estarrecedor”, lembrando que a prática conhecida como “barriga de aluguel” – que consiste em “misturar” o número de telefones de pessoas que não são alvos de investigação e nem suspeitas de crimes aos contatos telefônicos dos verdadeiros criminosos nos pedidos de quebra de sigilo telefônico feitos à Justiça -, não atingem apenas a PM, mas também o MP-MT e a Polícia Civil (PJC).
“Os números são estarrecedores, qualquer que seja o resultado deste processo as instituições terão que tomar providências [...] Feitas não apenas pela Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e no Ministério Público e há também a acusação de que o Ministério Público tenha feito barriga de aluguel”, disse o desembargador.
Perri lembrou uma conversa recente com o Procurador-Geral de Justiça, e chefe do MP-MT, Mauro Curvo, dizendo que as instituições “não são melhores do que as outras”, numa crítica ao próprio MP-MT e a PJC. Ele afirmou em seu voto que existem “esforços” para “obstar” as investigações de interceptações telefônicas ilegais.
“Disse um certo dia conversando com o Procurador-Geral de Justiça que as Instituições não são melhores umas que as outras. Disse muitas vezes que algumas Instituições se acham melhores do que as outras. Talvez porque não tenhamos as mesmas oportunidades do que as outras. Alguns integrantes pensam que seu s integrantes são mais virtuosos que os doutros. Digo não são. As oportunidades é que são diversas. A sociedade esta cobrando uma resposta rápida e eficaz da Justiça mato-grossense”.
Os cinco militares denunciados foram presos durante o transcorrer das investigações. Atualmente, apenas Zaqueu Barbosa e Gérson Correa seguem detidos por conta dos crimes
DIEGO FREDERICI
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