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Foto: Gilberto LeiteA desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, deu prazo de 10 dias para que o Sindicato dos Servidores do Detran se manifeste na ação onde o Estado pede que a greve da categoria seja declarada ilegal. Somente após ouvir o sindicato é que Maria Erotides apreciará o pedido liminar do Executivo, que inclui também a aplicação de multa diária e que seja feito o corte de ponto dos dias não trabalhados. A decisão foi proferida nesta terça (3).
“Em que pesem os argumentos apresentados pelo requerente (Estado), entendo como imprescindível a prévia oitiva do requerido (sindicato), antes da análise do pedido de antecipação de tutela, considerando o elevado número de servidores públicos envolvidos e os relevantes serviços prestados pela categoria. Assim intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.
O pedido foi feito pelo governo em 13 de setembro. Mesmo sem apreciação por parte da desembargadora, o corte de ponto já está valendo, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entenda
A greve dos servidores do Detran teve início em 11 de setembro e desde então o governo tem se recusado a dialogar com a categoria. Na última audiência de conciliação, marcada para o último dia 21, o governo não compareceu ao Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça, fato classificado como “desrespeitoso” pelo Sinetran. Por outro lado, o governador Pedro Taques (PSDB) já comentou sobre o impasse e tachou de “política e ideológica” a greve.
Os grevistas pedem que o governo apresente proposta referente à tabela salarial da categoria, que, segundo a classe, amarga seis anos de defasagem. O Estado, no entanto, alega que, apesar de saber que o direito à greve é constitucional, toda a margem de aumento foi consumida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), construída em conjunto com os sindicatos e a Assembleia. Taques também é convicto ao afirmar que não negocia com servidor em greve.
 RDNews
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