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netflix.jpgCuiabá é uma das capitais brasileiras que aprovou a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividades que até então não eram taxadas, como os serviços de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como a Netflix e Spotify.
De acordo com o secretário de Comunicação da Capital, Roberto Amador, o Bebeto, a prefeitura, que conseguiu da Câmara a autorização para taxar o serviço, começa a cobrança do ISS dessas empresas em janeiro de 2018.
Conforme reportagem de O Globo, capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife também já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais.
Segundo a assessoria do Executivo, não há a criação de uma nova cobrança de imposto. A prefeitura se adéqua a Lei Complementar (157/2016) conhecida como reforma o ISS, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em dezembro de 2016.
A LC, entre outras mudanças, autoriza a cobrança de impostos dos serviços de streaming. Na época, Temer vetou o trecho que tratava sobre a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).
No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso em maio deste ano, autorizando, assim, que as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira.
Desta forma, a mensagem enviada pela prefeitura e aprovada pela Câmara regulamenta a cobrança deste e de outros serviços de acordo com o consumo na Capital.
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