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Servidores do sistema penitenciário ameaçam paralisar serviços caso governo não apresente proposta de nova tabela salarial
Servidores do sistema penitenciário optaram por uma paralização nos serviços por 72 horas nos dias nos dias 18, 19 e 20, caso o governo não apresente uma contra proposta em 72 horas referente à nova tabela salarial proposta.
 
A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu na tarde desta terça-feira (17), onde participaram cerca de 300 filiados da capital e interior.A Assembleia foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e aconteceu em frente do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) que contou com a participação de aproximadamente 300 filiados entre capital e interior. Na oportunidade também foi debatido sobre a PEC de Gastos.
 
Conduzida pelo presidente, João Batista que explanou sobre a temida aprovação da PEC que seria debatida na tarde de ontem na AL-MT, porém, por falta de quórum não houve sessão.A questão da nova tabela salarial foi discutida na ocasião, a proposta foi apresentada aos servidores presentes. Batista explicou que a mesma já foi encaminhada para o setor responsável, onde o mesmo deve responder em quatro dias.
 
Após a explanação Batista abriu espaço para que os servidores fizessem suas considerações e contribuíssem com o processo democrático. Na ocasião, tendo em vista a falta de uma contraproposta por parte do Governo do Estado a proposta de tabela salarial dos servidores a categoria votou e escolheu uma paralização de 72 horas com uma nova assembleia marcada para a próxima sexta feira dia 20.
 
“O que entendemos é que os servidores do sistema penitenciário estão prontos para a luta e não vão aceitar nada além dos seus direitos. Estamos tentando marcar uma agenda com o Secretario da Casa Civil, Max Russi para cobrar uma contraproposta do Governo do Estado”, frisou Batista.
 
PEC do Teto dos Gastos
 
Após a assembleia em frente ao CRC, o presidente solicitou aos servidores que fossem a AL-MT participar da discussão do projeto da PEC do Teto dos Gastos.
 
Após o termino da sessão os deputados que são oposição, Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva (PMDB) entraram com mandato judicial solicitando prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Sem a decisão favorável, seria apenas 24h para devolver o projeto de autoria do Executivo Estadual que está apto para ser votado em plenário.

Com a aprovação do mandato de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Barbosa, o projeto só deve entrar em votação na semana que vem.

“Nós servidores públicos devemos lutar pela não aprovação da PEC, pois esse projeto faz grave condicionamento a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público, essa PEC vem para penalizar o servidor de um modo geral, também como representante do Fórum Sindical, afirmo que somos contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial. Da forma que a proposta está sendo apresentada é ruim, pois vai limitar a mão de obra, o congelamento dos gastos e irá trazer precarização aos serviços prestados a comunidade em geral, principalmente na saúde e educação”, concluiu Batista.

Outro Lado:

A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) declarou que não foi notificada da decisão. 

Da Redação - Fabiana Mendes

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