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Do total repassado aos municipos, R$ 55 milhões são da cota parte do ICMS. O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas.

   O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (14) por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) R$ 61 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

   Do total repassado aos municipos, R$ 55 milhões são da cota parte do ICMS. O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas.

   Outros R$ 6 milhões são referentes ao Fethab Transporte, utilizado pelas prefeituras para o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.

   De janeiro a setembro desse ano, o Executivo já transferiu aos municípios R$ 1,66 bilhão, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de 82% deste fundo é composta pelo ICMS.

   Além do ICMS, o Fundo é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fonte o governo federal.
Fonte: Olhar Direto
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