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Casal alegou “coação” de empresário, mas tese foi rejeitada pela Quarta Câmara do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que obrigou o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa Teté Bezerra, que atua no Ministério do Turismo, a pagarem uma dívida de R$ 6,1 milhões com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho.

A decisão é do último dia 22 e foi dada pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJ-MT, que negou o recurso do casal Bezerra.

Conforme a ação, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Bezerra e Teté foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de 40 lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). 

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho, que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel.

Por sua vez, o engenheiro requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Carlos Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, oriundos da venda da Fazenda São Carlos Ltda. 
MidiaNews
Rubens de Oliveira
O desembargador Rubens de Oliveira, relator do recurso

Em 1ª Instância, o casal chegou a ser alvo de bloqueio de bens e teve 30% do salário mensal penhorado para quitar a dívida.

Recurso ao TJ

No recurso, Carlos Bezerra disse que ele e sua esposa assinaram o termo de confissão da dívida de R$ 7 milhões (valor do qual quitaram R$ 2 milhões) com Pedro Araújo, mediante “coação moral psicológica”, uma vez que o empréstimo tomado seria de apenas R$ 1,9 milhão.

Conforme o deputado, a evolução da dívida tomou “patamares impagáveis” e foi majorada em mais de 200% em pouco tempo.

Como não conseguiu quitar o débito, segundo Bezerra, o engenheiro teria passado a “adentrar ao submundo do crime, eis que realizava ameaças por telefone, pessoalmente e, às vezes, acompanhado por terceiros (seguranças)”.

“O embargado [Pedro Araújo] afirmava ser possuidor de um dossiê que envolveria o embargante, o [então] Governador do Estado Silval Barbosa e o [ex] Vice-Presidente da República Dr. Michel Temer, além da injusta ameaça à sua vida e a de seus familiares”, disse.

Carlos Bezerra também afirmou que Pedro Araújo foi ao gabinete de sua mulher, na Assembleia, em outubro de 2013, “onde, visivelmente eufórico, disparou ameaças e fez pressão psicológica, na frente dos servidores do gabinete”.

As ameaças do engenheiro, segundo o deputado, foram confirmadas pelo depoimento do advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho e dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Dulce Pinto Sampaio e Pedro Machado Miranda, “assim como pelas mensagens fotografadas de um telefone móvel”.

“Argumentação descabida”

O relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira, questionou o argumento do casal Bezerra, uma vez que as declarações que confirmam as ameaças vêm de pessoas “do convívio do apelante”.

“Quanto às mensagens de WhatsApp, não há nem mesmo identificação segura dos interlocutores, já que Pedro é um nome muito comum, inclusive é como se chama o assessor de gabinete da mulher do apelante, inexistindo também a informação de para quem foram enviadas. É cediço, ademais, que são dados que podem ser facilmente modificados, não constituindo fonte segura de prova”.

não é crível que alguém assine um Termo de Dívida de R$7.000.000,00 por ameaça de divulgação de um dossiê (supostamente com a imputação de fatos que atacariam sua honra), sobretudo quando admite não ter nada a temer


O desembargador registrou também que o conteúdo dessas mensagens também não demonstra nenhum ato de coação que confirme a versão apresentada pelo casal Bezerra.

“O que se descortina dos autos é que, na realidade, o apelante, não obstante a gravidade da situação que relata ter vivido, só depois de quatorze meses, e após ser demandado em Juízo, é que vem sustentar a nulidade do contrato porque teria sido firmado mediante vício de consentimento (coação); e mais, após ter pago duas parcelas e sem nunca noticiar às autoridades competentes qualquer ameaça de morte ou coação (nem sequer registrado um único Boletim de Ocorrência)”.

Para Rubens de Oliveira, a situação causa estranheza, uma vez que tanto Carlos quanto Teté são pessoas públicas e esclarecidas, portanto poderiam “ter requisitado até mesmo segurança ao Governador ou ao Secretário de Segurança do Estado”.

“Importante registrar, nesse ponto, que tanto as mensagens como as declarações de Pedro Machado Miranda, José Luis Gomes Bezerra e Luiz Antônio Possas de Carvalho (fls. 36/38 do RAC 86129/2017 e fls. 39/41 destes autos) são posteriores ao Termo de Confissão de Dívida, o que resulta na constatação de que, ainda que munidas de qualquer viés coativo, não poderiam, por questão cronológica, ter sido a causa da assinatura do título”.

O magistrado também classificou como “descabida” a tese de que o engenheiro estaria fazendo uso de um dossiê para ameaçar Carlos Bezerra.

“É claro que esse fato, se verdadeiro, não confirma o vício de consentimento nos moldes pretendidos pelo apelante/embargante, pois não é crível que alguém assine um Termo de Dívida de R$7.000.000,00 por ameaça de divulgação de um dossiê (supostamente com a imputação de fatos que atacariam sua honra), sobretudo quando admite não ter nada a temer”.

Rubens de Oliveira também mencionou que o próprio Carlos Bezerra disse não temer o teor do dossiê, “pois nada tem a esconder, disfarçar ou omitir”.

“Diversamente do que assinalou o apelante, além de não se identificar qualquer ameaça, também não se verifica, em momento algum, nexo de causalidade entre eventual ato dessa natureza e o negócio jurídico ora questionado”.

“Em relação aos juros extorsivos e/ou prática de agiotagem, vê-se que o apelante faz alegações genéricas, afirmando que foram aplicados em 255,690% e 116,60683%, sem demonstrar como esses percentuais foram atingidos, nem mesmo o valor originário do empréstimo. Inexiste, então, evidências concretas a esse respeito”, disse Rubens.


O voto de Rubens de Oliveira foi acompanhado, de forma unânime, pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges e pela desembargadora Serly Marcondes Alves. 

Fonte: LUCAS RODRIGUES /Midia News
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