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O Ministério Público Estadual, por meio do núcleo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, irá investigar possível irregularidade na aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento de 13º salárioaos vereadores de Cuiabá a partir de dezembro de 2018. O promotor Mauro Zaque registrou a notícia de fato para a investigação de eventual crime de improbidade dos vereadores.
A proposta da Mesa Diretora da Câmara foi aprovada na última terça (12), com 16 votos favoráveis e apenas seis contrários. O texto ainda autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6% - aumento de cerca de R$ 900 aos vereadores, passando a ganhar assim R$ 15,9 mil.
O primeiro-vice-presidente da Câmara Renivaldo Nascimento (PSDB) diz encarar com naturalidade a investigação do MPE. Ressalta que o projeto foi aprovado dentro da lei e que a concessão do benefício segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Toda ação administrativa está sujeito ao crivo do MPE”.
Antes da aprovação, no colégio de líderes realizado em junho, o vereadores decidiram determinar a realização de estudos técnicos e orçamentários para a concessão do benefício.

Fonte: RD News
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