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A secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou o edital de concorrência pública para concessão de três rodovias em Mato Grosso.
O documento prevê que, após vencerem o certame, as empresas concessionárias deverão instalar nove praças de pedágio nas MTs 100, 246, 343, 358, 480, 320 e 208, nos municípios de Rosário Oeste, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Alto Taquari, Alto Araguaia, Colíder e Alta Floresta. Conforme consta no edital, serão três praças de pedágios no Nortão.
A primeira ficará no quilômetro 14 da MT-320, em Colíder (a 14 quilômetros do entroncamento da rodovia com a BR-163). A segunda praça ficará no quilômetro 59, em Nova Canaã do Norte. A terceira será instalada no quilômetro 23 da MT-208 (a 23 quilômetros do entroncamento com a MT-320). Também serão instaladas praças nos quilômetros 15 e 86 da MT-100, em Alto Taquari e Alto Araguaia, respectivamente.
O edital ainda prevê a implantação de praças de pedágio no quilômetro 22 da MT-246, em Rosário Oeste, no quilômetro 5,6 da MT-343, em Barra do Bugres, e nos quilômetros 37 e 114 da MT-328, em Tangará da Serra.
O edital fixou a tarifa básica máxima de pedágio em R$ 7,90, com “objetivo de uniformizar os valores cobrados nas rodovias concessionadas, proporcionando recursos compatíveis com os investimentos previstos e para a preservação do patrimônio rodoviário através da conservação de grande parte das rodovias do Estado de Mato Grosso”. A instalação das praças está prevista para o 13º mês de concessão, após a execução dos trabalhos iniciais previstos no edital.
O critério de julgamento da licitação será o de maior “outorga fixa”. Desta forma, serão declaradas vencedoras as empresas que ofertarem o maior pagamento. Para o lote 1 (Alto Araguaia), o valor mínimo é de R$ 3,6 milhões. Para o lote 2 (Alta Floresta), foi estipulado valor mínimo de R$ 1 milhão. Já para Tangará da Serra, o valor mínimo a título de outorga será de R$ 3 milhões.
As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 21 de fevereiro. Serão concedidos à inciativa privada os trechos de 111 quilômetros da MT-100, em Alto Araguaia, 233 quilômetros da 246, 343, 358 e 480, em Tangará da Serra, além de 188 quilômetros das MTs 320 e 208, em Alta Floresta e Colíder. A abertura do procedimento licitatório foi autorizada pelo governador em exercício, Carlos Fávaro, no último dia 6.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e, conforme o documento, o prazo de concessão será de 30 anos, segundo “recomendado pelo estudo econômico-financeiro, podendo ser prorrogado por normas contratuais”. As empresas vencedoras deverão prestar serviços de “manutenção, recuperação, implantação de melhorias e operação rodoviária”.
Os serviços de melhoria incluem as rodovias e “todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”. No decreto, o governo justifica que “os estudos preliminares apontaram que as concessões rodoviárias permitirão que parte da malha seja explorada pela iniciativa privada, o que garantirá a aplicação de recursos públicos em trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte”.
Outro argumento é de que, “além de atrair investimentos privados e reduzir o aporte de recursos públicos nos trechos das rodovias que serão objeto de concessão, o retorno econômico pretendido transcenderá as fronteiras, atingindo outros setores econômicos e usuários diretos ou não, da malha rodoviária”. Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões.
Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.
Fonte:Só Notícias/Herbert de Souza
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