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Ministério Público e TCE também vão investigar fundos
Após a Assembleia Legislativa ter criado uma CPI para investigar a suspeita de desvio de finalidade do dinheiro destinado ao FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o Ministério Público (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciaram os procedimentos para iniciar uma possível investigação para averiguar se o governo utilizou os recursos indevidamente. 

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, já recebeu o pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que pede a instauração de auditoria para averiguar se os recursos do Fundeb foram repassados corretamente às prefeituras em 2017.  “O documento protocolado pela AMM já está com a assessoria jurídica do procurador Mauro Curvo. Será feito uma análise no pedido e logo deverá ser encaminhado para uma das promotorias para iniciar o processo de investigação que poderá culminar em um inquérito civil”, disse a assessoria do procurador Mauro Curvo. 

Já no TCE, o pedido se encontra com o conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha, o mesmo que será responsável pelas contas do governo Pedro Taques de 2018. 
Isaias deverá analisar o pedido e poderá até solicitar uma tomada de contas especifica no Fundo.  O grande problema no atraso do repasse do Fundeb as prefeituras é que tal medida deverá prejudicar os prefeitos neste ano. Isso porque o TCE, órgão que analisa as contas das prefeituras, verificará que os prefeitos não utilizaram os recursos do Fundeb em sua totalidade por conta do pouco tempo que tiveram para investir, já que o repasse ocorreu no final de dezembro apenas. 

De acordo com a AMM, um dos indícios de que pode ter havido falha no repasse pelo Governo do Estado, com possível retenção dos recursos, é a diferença dos valores das transferências do Fundeb em 2016 e 2017, utilizando o mês de dezembro como parâmetro. Enquanto em 2016 os municípios receberam o repasse de R$ 82,1 milhões no último mês do ano, em 2017 a transferência realizada no mesmo período foi de R$ 234,3 milhões, gerando uma variação de 185% entre um ano e outro. 

Embora o repasse tenha sido bem acima da média em dezembro, ao longo do ano os prefeitos tiveram que utilizar recursos de outras fontes para pagar salários de professores e fazer outros investimentos na educação, considerando os repasses menores do Fundeb, principalmente a partir do mês de agosto de 2017.  O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, confirmou o atraso no repasse dos recursos do Fundeb aos municípios durante o exercício de 2017. Porém negou que o recurso teria sido usado para outros fins. (PR) 
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