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Corpo de Bombeiros Militar passa a emitir alvarás online
Entrou em funcionamento neste mês o sistema Integrado da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) para regularização de novas empresas que se constituírem no estado. Entre os órgãos integrados no sistema está o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), que passou a realizar a regularização das empresas de pequeno porte por meio do Procedimento Simplificado online. O cidadão consegue agora obter seu Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico (APSCIP) sem precisar sair de casa ou do escritório da empresa.
O sistema conta com um mecanismo de comunicação online entre o solicitante e a Corpo de Bombeiros de forma que possam ser trocadas mensagens e documentos, tais como: comprovantes de taxas, guias de recolhimento de serviços, etc.
Com perguntas simples, que devem ser respondidas no início do cadastramento da empresa no sistema, a edificação é triada e classificada em “Edificações que se enquadram no Procedimento Simplificado” ou “Edificações que NÃO se enquadram no Procedimento Simplificado”. No primeiro caso, atendendo os critérios de risco baixo ou médio, altura inferior a 12 metros e área total construída inferior a 750 m², a emissão do Alvará Provisório é realizada de forma totalmente online, mas a empresa poderá ser vistoriada posteriormente pelo Corpo de Bombeiros para verificação dos preventivos e conferência das características da edificação em relação às respostas gravadas no sistema.
Para os casos que não se enquadrarem em Procedimento Simplificado a regularização deverá ser feita somente nas Unidades do Corpo de Bombeiros de forma presencial, pois será necessária aprovação de projeto. Todavia, a corporação pretende estender a utilização dos sistemas online para realização de análises de projetos o mais breve possível.
Segundo o Diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMT, Coronel BM Agnaldo Pereira de Souza: “A integração pelo novo sistema online é um marco na história do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, pois é a primeira vez que a corporação emite Alvarás ou Certificados de Dispensa (no caso de domicílio fiscal) de forma totalmente online sem a necessidade do solicitante se deslocar até uma Unidade do CBMMT”.
Os empresários que tiverem interesse na regularização online podem acessar o Portal de Serviços no site da Jucemathttp://portalservicos.jucemat.mt.gov.br e realizar o cadastro gratuito. Vale salientar que os Alvarás Provisórios também continuarão sendo emitidos presencialmente nas Unidades do Corpo de Bombeiros de forma que os empresários possam escolher entre ambas as formas para realizar a regularização de suas empresas frente ao CBMMT.
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