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O Plenário do Senado Federal aprovou na semana passada, o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios. Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.
Ao relatar a aprovação, o prefeito Jonas Canarinho, lembrou as consultas e reuniões em que participou desde o início de sua nova gestão, na câmara e no senado, às prefeituras e câmaras de vereadores de diversos municípios, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Atualmente, 21 estados e cerca de 700 cidades recebem essa compensação na área hídrica.
"Os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Com a aprovação deste projeto que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, Aripuanã receberá aproximadamente o valor de R$ 1.000.000,00 a mais de royalties pela geração de energia da UHE Dardanellos, o que irá ajudar a gestão realizar diversos investimentos no município”, disse o prefeito.
A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
Fonte: AGÊNCIA SENADO

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