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Um dos principais acordos globais para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa está prestes a virar realidade. Mas o Brasil ainda não fez a sua parte de aderir ao compromisso global e participar de seu mecanismo de mercado.

(São Paulo, 14/08) Um dos principais acordos globais para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa está prestes a virar realidade. Mas o Brasil ainda não fez a sua parte de aderir ao compromisso global e participar de seu mecanismo de mercado.

Um estudo recente liderado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), em parceria com uma rede de organizações da sociedade civil analisou a fundo as oportunidades do Esquema de Redução de Emissões da Aviação Civil Internacional (CORSIA, na sigla em inglês) para o Brasil. De fora do acordo até agora, o Brasil perde a chance de gerar recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.

Após aprovar uma resolução histórica, em 2013, voltada a limitar as emissões do setor da aviação civil internacional, a partir de 2021, aos níveis de 2020 (o chamado crescimento carbono neutro pós-2020), a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência da ONU responsável pela regulação do setor da aviação internacional, determinou o primeiro mecanismo global de mercado voltado à compensação das emissões do setor.

O mecanismo de mercado é apenas uma das medidas definidas pela OACI para viabilizar o atingimento das metas de redução de emissões estabelecidas, sendo complementado por uma cesta de medidas de mitigação, composta por melhorias operacionais, novas tecnologias de aeronaves e biocombustíveis.

O Esquema do CORSIA vai vigorar em 3 fases principais. As duas primeiras, de 2021 a 2026, de caráter voluntário e a terceira fase, de 2027 a 2035, de caráter mandatório. Até o momento, 72 países já se comprometeram a participar do CORSIA em seu período voluntário, o que representa pouco mais de 70% das emissões relacionadas a aviação internacional. O Brasil, entretanto, ainda não aderiu ao acordo e se comprometeu a participar apenas na fase mandatória, a partir de 2027.

Segundo o estudo, caso o Brasil participe das fases voluntárias do acordo, o país iria gerar uma redução de emissões de mais de 18 milhões de tCO2e. Isso se deve a uma das regras do acordo, pela qual a obrigação de redução e compensação de emissões de voos entre dois países se aplica apenas nos casos em que ambos – origem e destino do vôo–, aderirem ao acordo. Isto é, com o Brasil fora do esquema, todos os voos internacionais que cheguem ou partam de solo nacional ficam isentos da responsabilidade de redução ou compensação de emissões.

Outro ponto levantado pelo estudo é que quem mais se beneficia com a ausência do Brasil nas fases voluntárias são as companhias aéreas internacionais, que respondem por mais de 80% do aumento das emissões esperadas no período de 2021-2026.

O levantamento, coordenado pelo IDESAM, estima em R$ 15 milhões ao ano o custo para adesão das quatro companhias brasileiras no acordo – LATAM, GOL, AZUL e AVIANCA. É um valor é baixo quando comparado ao custo operacional destas empresas em 2016, de R$ 32,9 bilhões. A redução ou compensação de emissões representa 0,04% do custo operacional atual das empresas.

Desta forma, o Brasil não apenas perde a chance de contribuir com a redução de emissões deste importante setor, como também oferece uma “colher de chá” para as empresas internacionais que operam voos no Brasil.

Para completar, o país perde a oportunidade de gerar recursos para projetos de desenvolvimento sustentável. Isto porque a demanda por reduções de emissões gerada pelo CORSIA pode constituir uma fonte de recursos para financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável no Brasil, em especial no setor de florestas, uso da terra e agropecuária – que respondem por mais de 70% das emissões nacionais de gases de efeito estufa.

O estudo, coordenado pelo IDESAM, foi elaborado em conjunto com a BVRio, Biofilica, Instituto Centro de Vida (ICV), Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Imazon; com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Environmental Defense Fund (EDF).

Fonte: Assessoria 
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