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O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito civil para investigar supostos danos ambientais no empreendimento da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE), um projeto da ordem de R$ 1.124.350.000,00 bilhão que está sendo executado na faixa do Rio Teles Pires que banha os municípios de Claudia e Itaubas, no norte de Mato Grosso.
A portaria que oficializa a instauração do inquérito foi assinada pelos promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel no último dia 10 de outubro. De acordo com informações da portaria os autos de licenciamento ambiental da UHE-Sinop, em trâmite da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apresentaram “inconsistência” em relação aos valores referentes a compensação ambiental do empreendimento.    “Ao analisar os autos de licenciamento ambiental atinente à UHE-SINOP em trâmite na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema-MT, que deu ensejo à instauração dos autos do IC, descortinou-se possíveis inconsistências na definição dos valores referentes à compensação ambiental e sua aplicação”, diz trecho da portaria.
A portaria relata que, inicialmente, os valores que deveriam ser investidos a título de compensação ambiental seriam da ordem de R$ 4.497.400,00. O montante correspondia a 0,4% do total a ser investido na obra. Porém, conforme descrevem os promotores do MPE-MT, a metodologia utilizada para se chagar à cifra levou em conta o menor “Índice de Biodiversidade”, que varia entre 1 e 3.
O número faz parte de um cálculo utilizado justamente para mensurar a compensação ambiental. Posteriormente, em dezembro de 2012, o Secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) arbitrou que Sinop Energia – concessionária responsável pela construção da hidrelétrica -, deveria pagar R$ 12.012.000,00 pelos danos ambientais. Diversas reuniões entre as iniciativas pública e privada para discutir a compensação ambiental foram realizadas – inclusive a revisão do índice de 0,4% para 0,5%, já admitida pela Sinop Energia.
A portaria, no entanto, relata que não há documentos que comprovam a aplicação de recursos para compensação ambiental e nem mesmo o valor correto de quanto seria este investimento. “Enfim, desse apanhado, vê-se que não há qualquer elemento/informação nos autos acerca da efetiva aplicação dos sobreditos recursos oriundos da aludida compensação, ou seja, destinação, emprego/forma.
De outro vértice, restou patente que ainda se faz necessário maiores esclarecimentos/pormenores de como se chegou á indigitada base de cálculo”, narra a portaria. Os promotores de justiça Marcelo Caetano e Joelson de Campos determinaram o envio de um ofício solicitando cópias do procedimento administrativo na Sema-MT em relação às compensações ambientais, a aplicação de seus valores, além de outras informações do órgão ambiental acerca do tema. Os membros do MPE-MT também pediram cópia das tratativas em poder dos empreendedores do projeto sobre a aplicação dos valores de compensação ambiental e também do demonstrativo de fluxo de caixa na UHE Sinop. Marcelo e Joelson também determinaram o envio de ofícios aos prefeitos dos municípios que serão beneficiados com o projeto “para que esclareçam se os ajustes firmados com o empreendedor e Sema foram efetivamente cumpridos ou estão dentro do cronograma ajustado”.
Fonte:Diego Frederici - Folhamax
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