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Medicamentos poderão ser distribuídos de forma gratuita para população carente
 
 O Programa “Farmácia Solidária”, de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB), visa favorecer as necessidades de medicamentos da população de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº de lei nº 300/2018 vai possibilitar que a população em geral, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos, usuários e entre outros, doem medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação com bula e prazo de validade mínimo de 30 dias antes da data de vencimento.

Após a realização de um cadastro, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original. A formação de estoque, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade deverão ser feitas por profissionais de área médica ou farmacêutica do Estado. 

“As pessoas não têm o hábito de redistribuir medicamentos, os quais perante a Lei são proibidos, acabam ficando guardados por longo tempo, ficando adormecidos nas prateleiras e muitas vezes tem vencimento sem ao menos serem utilizados e descartados de forma indevida”, declarou o parlamentar.

Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, catalogados pelo nome genérico e ter também uma relação de similaridade nominal.

O projeto também traz solução para abolir com o desperdício de medicamentos e ainda destina o importante trabalho social, haja vista que, muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente as pessoas mais carentes. 

É proibido arrecadar e distribuir medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Saúde. 
 Fonte: Rosangela Milles/Assessoria de Gabinete 
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