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IEPTB-MT comemora recomendação da Corregedoria para a utilização do protesto  A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, comemorou nesta quinta-feira (24 de janeiro) a informação de que o novo corregedor-geral da justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Luiz Ferreira, recomenda a utilização do protesto extrajudicial para a recuperação de créditos.
  O IEPTB-MT e a CGJ-MT já são parceiros e, durante o ano de 2018, visitaram diversos municípios do Estado divulgando o Programa Executividade na Execução Fiscal, da Corregedoria, que tem como finalidade a desjudicialização de execuções fiscais, reduzir o estoque de processos, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos inadimplentes se tornem adimplentes. Durante os encontros com representantes dos municípios, sempre estimularam o uso do protesto como forma alternativa de cobrança dos débitos.
  “Fomos muito bem recepcionados pelos prefeitos, secretários de fazenda municipais e magistrados em todas as reuniões que participamos, sendo que todos mostraram entusiasmo com o protesto de títulos e documentos de dívida. Uma das metas do Poder Judiciário é a desjudicialização dos executivos fiscais e estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.
  Tanto é verdade que já conseguimos firmar convênios com prefeituras para a utilização do protesto extrajudicial, o que já tem surtido efeitos positivos. Um exemplo é a Prefeitura de Juína, que, em apenas seis meses de utilização da ferramenta, enviou 2.325 títulos aos Cartórios de Protesto, totalizando o montante de R$ 4.545.275,27. Deste valor, foram recebidos, em apenas três dias, R$ 466.087,92, o que representa 10,29% do crédito total a receber, muito acima do resultado considerado efetivo, de 3%”, informou Velenice Dias.
  O plano de gestão da CGJ-MT (2019-2020) prevê, no item IV, a continuidade na governança para a efetividade nas execuções fiscais. Por isso, o corregedor, desembargador Luiz Ferreira, registrou que tem interesse em se reunir com o Instituto de Protesto. “Tenho interesse e minha assessoria fará os contatos necessários. Quanto mais formas de resolução de conflitos tivermos, melhor.
  O Judiciário nacional tem como objetivo a desjudicialização e, se conseguirmos, por meio de uma ferramenta como o protesto, reduzir o estoque de processos, certamente que esse tipo de ferramenta deve ser louvada e todos os atos inerentes a essa praticidade deve ser levada a bom termo. De nossa parte, certamente vamos procurar ter estreita relação com o Instituto”, garantiu.

Assessoria de Imprensa IEPTB-MT
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(65) 3621-3046

Fonte:Jna Notícias
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