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Resolução nº. 001/2019.


Dispõe sobre o Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do 
Município de Juruena Mato Grosso.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Juruena/MT - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº. 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e pela Lei Municipal nº. 1065/2015 TORNA PÚBLICO que esta aberta às inscrições para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Juruena - MT, a partir do dia 08/04/2019 à 08/05/2019 nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, s/n – (antigo Restaurante do Lago) das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min mediante as condições estabelecidas no Edital nº. 001/2019.


Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Juruena, 05 de Abril de 2019.

Manoel Roberto Teixeira
Presidente do CMDCA
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