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Prefeitos e vereadores de todo o País estão se movimentando para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais integrantes do Executivo e Legislativo municipais, eleitos em 2016, adiando o término para 2022, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O objetivo é unificar as eleições no país.
Sobre o projeto, o presidente do TRE-MT ponderou: “para um país que está passando por uma crise, como o Brasil, que está cortando [gastos], que está passando por reformas, do ponto de vista da economicidade para a realização das eleições, a meu ver, é positiva a ideia”.
Dados divulgados pelo Tribunal apontam que, com as eleições de 2018, foram gastos mais de R$ 765, 8 milhões na realização dos dois turnos, em todo o país. Neste pleito, a população votou em seis candidatos: o presidente da República, dois senadores, um governador, um deputado federal e um deputado estadual.
Para Mato Grosso, a previsão de gastos com as eleições de 2020, quando a população elege os novos prefeitos e vereadores, é de R$ 8,2 milhões no primeiro turno. Caso haja a necessidade de uma segunda votação, a estimativa é de um gasto de mais R$ 3,1 milhões, superando, então, a cifra de R$ 11 milhões.
“Se você fizer a remessa para uma única eleição, evidentemente que ela terá que ser mais bem aproveitada. Hoje você faz uma eleição agora e, daqui a dois anos, faz outra. Quer dizer, você faz uma remessa de valores para os partidos políticos fazerem a distribuição entre seus candidatos, neste momento, e daqui dois anos você tem que fazer de mais alguns bilhões de reais, para poder fazer a mesma tarefa, a mesma eleição”, observou.
Conforme divulgou o Tribunal Superior Eleitoral, para 2018 foram disponibilizados, a titulo de fundo partidário, R$ 1,7 bilhão, dividido entre 35 legendas. A sigla que mais recebeu recursos foi o MDB, com R$ 234,2 milhões. Já o Democratas (DEM), por exemplo, recebeu R$ 89,1 milhões. Desse valor, a diretoria nacional enviou R$ 1 milhão para a campanha de Mauro Mendes ao governo de Mato Grosso.
A PROPOSTA
A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse.
Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara
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