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Deputados aprovam orçamento para 2020, mas barram RGA obrigatória
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, durante sessão vespertina na terça-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que recebeu 113 emendas, mas somente 61 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com previsão de receitas de R$ 20,328 bilhões, ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.
A aprovação, em primeira votação, seguiu o parecer da CCJR, rejeitando todas as emendas que foram votadas em destaque. O deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT), por exemplo, afirmou que o pagamento da RGA está previsto na Constituição e queria acrescentar uma emenda que tirava condicionantes impostos pelo Governo para pagar a revisão.
“Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.
Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (08).
“Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse. Conforme Botelho, a primeira votação foi recheada de debates e discussões.
“O Plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, disse o presidente.
Sobre a questão específica da Revisão Geral Anual (RGA), o presidente do Parlamento argumentou que o Supremo já deliberou sobre a matéria.
“Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, adiantou.
As emendas acatadas pela CCJR ao projeto da LDO foram as de número 1, 4, 5, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 92, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113.
As rejeitadas foram as de número 2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 87, 09, 91, 93, 94, 95, 101, 103, 104, 105 e 106.
Durante a sessão, 20 deputados se faziam presentes em plenário. Os ausentes foram Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que cumpriam agenda em Brasília.
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