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Mato Grosso pode ter Cadastro Inclusão em prol de pessoas com deficiência
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL nº1038/2019) que institui, em Mato Grosso, o Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). O projeto já foi protocolado e será analisado pelas comissões do Legislativo antes de ser submetido ao plenário para aprovação.
Trata-se de um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. A proposta é que o Cadastro Inclusão seja administrado pelo Poder Executivo e seja constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Para coletar dados, é facultada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, desde que respeitada à legislação.
De acordo com o parlamentar, a proposta é permitir que os dados administrados pelo Executivo facilitem a formulação de políticas públicas principalmente em prol daqueles que vivem em situações de vulnerabilidade social.
“É preciso criar um cadastro para compilar dados e informações sobre as pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso, já que a falta de informações atualizadas e precisas torna ainda mais difícil e pouco eficiente os serviços públicos oferecidos pelo Estado a essa importante parcela da sociedade. Tal preocupação se justifica, pois muitas vezes, as pessoas com deficiência, ainda mais quando se tratam de crianças e adolescentes, vivem em situação de vulnerabilidade e exclusão social”, diz um dos trechos da justificativa.
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