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Um dos requisitos básicos para manter o ambiente dentro das normas da Vigilância Sanitária é mantê-lo limpo e organizado, com boa iluminação e ventilação.
 

IMPORTÂNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA


LEMBRE-SE:

As caixas de gordura e esgoto devem estar longe do local de preparo dos alimentos, eliminando qualquer tipo de contaminação. Os equipamentos e utensílios devem estar em boas condições, as lâmpadas devem ser protegidas contra quebras, todo e qualquer produto de limpeza deve ser mantido isolado dos alimentos. A dedetização é fundamental que seja contratada uma empresa especializada. A água deve ser corrente e tratada, a caixa d’água precisa estar em boas condições, tampada, sem qualquer tipo de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamento. Alimentos perecíveis facilmente estragam e a forma como é armazenada aceleram a produção dos microrganismos. Por isso devem ser mantidos sob refrigeração de 5ºC. No caso de alimentos cozidos quentes, a temperatura recomendável é acima de 60ºC.
Fique atento: ao comprar alimentos perecíveis para estocagem, controle o tempo entre a aquisição e o armazenamento dos produtos para que eles não fiquem fora da refrigeração por mais de duas horas.

A Vigilância Sanitária de Juruena, através do Código Sanitário Municipal Lei N° 1087/2015 é responsável por ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, garantindo que serviços, e bens estejam adequados ao uso, como: medicamentos, alimentos, bebidas, cosméticos, materiais médicos entre outros.

PASSO A PASSO PARA REQUERER ALVARÁ SANITÁRIO:

O Alvará Sanitário Municipal é emitido anualmente com validade estampada no próprio documento até 31/03/** de cada ano subseqüente, sendo que o requerimento deve ser protocolado pessoalmente pelo responsável legal do estabelecimento, antes do vencimento.

O ALVARÁ SANITÁRIO É OBRIGATÓRIO SER FIXADO EM LOCAL VISÍVEL



Conforme o Decreto Estadual de Mato Grosso N° 1729/2008, é necessário alguns documentos básicos:
Cópia Certificado de enquadramento do porte da empresa emitido pela junta comercial – CNPJ;
Cópia do RG e CPF;
Comprovante Residencial;
Taxa Paga;
Formulários de Solicitação da Vigilância Sanitária;
Outros Documentos que se fizerem necessários pela Vigilância.

Qualquer modificação tanto de estrutura quanto nos documentos da empresa deve ser

comunicada por escrito à Vigilância Sanitária, que julgará a necessidade de atualização ou não do mesmo.


O QUE É ALVARÁ DOCUMENTAL?


O Decreto Estadual N° 1729/2008, permite o Setor de Vigilância Sanitária expedir o Alvará após análise da documentação. E Posteriormente realizar a inspeção de rotina para averiguar as condições que o estabelecimento se encontra, podendo suspender o Alvará caso o estabelecimento não siga as adequações das irregularidades.


O QUE É INSPEÇÃO SANITÁRIA?



Os Fiscais da Vigilância Sanitária verificarão a adequação do estabelecimento conforme as leis sanitárias vigentes, de acordo com a atividade desenvolvida e de situações que possam causar danos à saúde da população.
TIPOS DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS:
Inspeção de Rotina
Inspeção Programada
Inspeção de Emergência
Inspeção Especial – demandas externas.


COMO POSSO REALIZAR UMA DENÚNCIA?

A Vigilância Sanitária atualmente trabalha com um novo sistema do Estado do Mato Grosso, onde o cidadão pode realizar suas denúncias, reclamações ou críticas de forma segura e sigilosa, bem como acompanhar solicitações no setor.
http://sistemas.saude.mt.gov.br/Login/AreaPublica , através do email: vigilanciasjuruena@hotmail.com e do telefone: (66) 3553-1367

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE JURUENA



  REVISADO POR TATIANA ROCHA



Roseneide Souza Soares
Administradora CRA-MT 20-07988
_*Coordenadora de Vigilância Sanitária
Juruena/MT*_

 Secretaria Municipal de Saúde

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