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PRÓ-FAMÍLIA: Estado flagra fraudes em programa social; mortos recebiam
A exemplo de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no pagamento do Bolsa-Família em Mato Grosso, no ano passado a Controladoria Geral do Estado (CGE) já havia encontrado problemas na execução do Programa Pró-Família, que foi criado pelo governo do Estado em 2017 (nos moldes do programa federal) e também beneficia pessoas carentes com a transferência de renda. No caso de Mato Groso, a secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), adotou medidas para resolver as falhas, que incluíam pagamento de benefícios a pessoas que já estavam falecidas.
Segundo auditoria da Controladoria Geral da união (CGU), em levantamento feito no mês de setembro passado, 49 famílias de Santo Antônio de Leverger que recebem o benefício federal estão com cadastro desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico). As informações colhidas pela CGU indicam que, pelo menos 23 famílias beneficiárias têm servidores públicos entre seus membros. Ou seja, estas famílias possuem renda acima daquela que é permitida na lei que regulamenta o benefício.
No ano passado, atendendo a solicitação de avaliação de controles internos no Programa Pró-Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou uma auditoria e apontou irregularidades. No cruzamento, dos titulares do benefício do Programa Pró-Família com base de dados do SISOBI foi identificado, por exemplo, o falecimento de 19 titulares que, mesmo após o óbito, ainda recebendo os créditos dos benefícios mensalmente.
Por meio da auditoria também se verificou, ainda, pagamento para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao estipulado; a ocorrência de cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no Programa Pró-Família; foi identificado a inconsistência no preenchimento dos dados cadastrais dos beneficiários do programa referente ao número do CPF - Cadastro de Pessoa Física dos titulares do benefício; foram encontradas falhas na divulgação da lista de beneficiários disponibilizada pelo Comitê Gestor do Programa no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
 
Em Mato Grosso, o Programa Pró-Família é destinado a famílias que residem no Estado e estejam em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, famílias com renda mensal per capita de até um terço do salário-mínimo, que passam a receber o valor de R$ 100 mensais. O Instrumento Operacional nº 01/2017 do Programa Pró-Família, define que famílias em situação de pobreza são as que vivem com renda per capita mensal de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) e extrema pobreza com renda per capita mensal de até R$ 85,00, no entanto, as famílias com renda mensal per capita de até 1/3 (um terço) do salário mínimo são elegíveis para participar do Programa.
Já o Bolsa-Família estabelece que para ter direito ao benefício, a família não deve ter renda superior a R$ 499. A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
RENDA SUPERIOR AO TETO
Em um dos casos apontados no relatório da CGU, apenas uma pessoa da família moradora em Santo Antônio de Leverger tem renda superior a R$ 2,7 mil, o que corresponde a quase seis vezes mais que o "teto" para recebimento do benefício. Diante das irregularidades, o órgão fiscalizador do governo federal apontou que os recursos utilizados no município “não estão em total conformidade com os normativos e exigem providências de regularização, por parte dos gestores federal e municipal”. Diante disso, será feita uma revisão dos beneficiários do programa social. O objetivo é identificar quem está recebendo recursos de maneira ilegal e, assim, retirá-lo do projeto.
No caso do Pró-Família, criado em Mato Grosso, a Setasc, que é a gestora do programa, anunciou a implementação de um plano de ação para sanar as inconsistências apontadas pela CGE. Números de 2019 indicavam que o programa beneficiava 22.489 pessoas em Mato Grosso, das quais 19.192 de forma direta, mais 2.783 agentes comunitários de saúde e 224 psicólogos e assistentes sociais.
Uma medida tomada imediatamente após o relatório da CGE foi à exclusão de beneficiários já falecidos. Também foram anunciadas medidas como a atualização cadastral de todos os beneficiários, comprovando sua regularidade no programa; a aquisição e utilização de um software próprio para gerenciar o cadastro, bem como suas atualizações, permitindo maior controle e agilidade na gestão do programa.
Inspirado no Programa Bolsa-Família, criado em 2004, o Pró-Família foi instituído em Mato Grosso em 2017 pela Lei Estadual nº 10.523, de 17 de março de 2017, e alterado pela Lei Estadual nº 10.657, de 28 de dezembro de 2017. Funciona nos moldes do programa federal e constitui política social intersetorial voltada ao combate e enfrentamento da pobreza e da fome, e ao desenvolvimento e emancipação sustentada das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do controle do cumprimento das condicionalidades, e da oferta de programas complementares que promovam a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social
Em Mato Grosso, também são beneficiários do Programa os Agentes Comunitários de Saúde, profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Agentes de Endemias ou Orientadores Sociais, que perceberão o valor de R$ 100,00 (cem reais) e, Assistentes Sociais, Psicólogos ou Pedagogos, que perceberão R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, conforme parceria firmada pela Setasc e os municípios, que desempenharem atividades relacionadas ao programa, fora da sua jornada de trabalho e nos seus horários de folga.
O valor do benefício é pago mensalmente, por meio de cartão magnético com a identificação do beneficiário. A Lei definiu ainda que, para fins de concessão, o titular do benefício será, preferencialmente, a mulher que detenha o poder familiar sobre os filhos e os preserve em sua companhia ou, excepcionalmente, o homem ou responsável legal pela guarda de criança (s) e/ou adolescente (s).

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