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DECRETO Nº 1.316/2020
"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
INTERNACIONAL COVID-19 A SEREM ADOTADAS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a entrada em vigor do Decreto Nº 1.314/ 2020,
que criou, dentre outros, o Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e
Enfrentamento ao COVID-19;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 413, de 18 de
março de 2020, que Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do
Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o aumento nos casos confirmados e suspeitos
de COVID-19 no Estado de Mato Grosso, conforme boletins da
Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de
medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos
à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município
de Cotriguaçu/ MT;
CONSIDERANDO o teor do art. 196 da Constituição Federal, que
determina ser um dever do Poder Público a adoção de medidas sociais
e econômicas que visem a redução de doença e de outros agravos
como forma de proteger a população, e, da mesma forma, os arts. 16 e
113 da LOM;
CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem
zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos
humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela
necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas
imediatas, visando a contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando
a proteção da coletividade.


Art. 1º. Ficam suspensos no Município de Cotriguaçu a
realização dos seguintes eventos e atividades a partir da publicação deste
Decreto:
I - Eventos de qualquer natureza que exijam licença ou
não do Poder Público, em locais abertos e fechados, independente da
quantidade de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser
prorrogado;
II - As atividades de casas noturnas, congêneres e
demais estabelecimentos dedicados a realização de festas, festas de
aniversários, eventos ou recepção, pelo prazo de 15 (quinze) dias,
podendo ser prorrogado;
III - Todas as atividades esportivas no âmbito do Município
de Cotriguaçu, tanto as realizadas pelo Departamento de Esportes, quanto
privadas, estendendo-se para os clubes de recreio, pelo prazo de 15
(quinze) dias, podendo ser prorrogado;
IV - Todas as atividades do Departamento de Cultura do
Município de Cotriguaçu, que possam envolver aglomeração de pessoas,
bem como todas as atividades culturais e de recreação na Praça do
Município, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado;
V - Todas as atividades comerciais ou culturais que
envolvam a disponibilização e o manuseio do tereré, chimarrão, narguile ou
congêneres, com aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, podendo ser prorrogado, e
VI - A Feira Municipal a partir do dia 23 de março, por 15
(quinze) dias, podendo ser prorrogado;
Art. 2°. Fica recomendado com veemência:
I - A suspensão das reuniões, cultos, missas em igrejas
e templos religiosos, independente da quantidade de pessoas, por 15
(quinze) dias, podendo ser prorrogado;
II A suspensão das atividades em academias de
ginástica/musculação e congêneres, por 15 (quinze) dias;

III - A suspensão das atividades de bares e lanchonetes,
ressalvando a entrega de produtos diretamente no balcão evitando que o
mesmo seja consumido no local, e a tele entrega (delivery);
IV - Nos demais estabelecimentos comercias, onde pode
haver acúmulo de pessoas, recomenda-se o rígido controle de acesso dos
consumidores , para se evitar aglomerações, bem como a constante
higienização dos estabelecimentos, sendo permitido no máximo 05
pessoas (clientes) no interior do estabelecimento;
V - Em restaurantes, na organização de suas mesas, a
distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre
elas,, bem como aumento da higienização e controle rígido de entrada de
clientes, para que se evite a aglomeração de pessoas, recomenda-se
adoção de marmitas prontas e disk tele entrega.
Parágrafo único: Não surtindo efeitos as recomendações
traçadas no presente artigo, somada ao avanço do surto no Estado de
Mato Grosso e no Município de Cotriguaçu, medidas de suspensão das
atividades poderão ser tomadas a qualquer momento pelo Poder
Executivo.
Art. 3°. Deverão ser mantidos as atividades essenciais, tais
como, serviços de saúde de urgência, farmácias, postos de combustíveis,
distribuidoras de água e gás, serviços funerários, mercados e supermercados,
panificadora, laboratórios, e estabelecimentos congêneres aos mencionados.
§ 1º – Os supermercados e estabelecimentos similares deverão adotar as
seguintes medidas:
I – funcionar com número reduzido de clientes no interior do estabelecimento,
sendo permitido no máximo 05 pessoas (clientes);
II – não permitir a venda de mercadorias em quantidade superior à normal, a fim de
evitar o desabastecimento;
III – adotar medidas para evitar a aglomeração e a aproximação dos clientes;
IV – adotar os demais procedimentos já recomendados pelos órgãos de saúde, tais
como disponibilizar local para higienização das mãos antes de entrar no estabelecimento.

§2º Nas atividades elencadas no caput deste artigo, fica proibido o
consumo de quaisquer produtos no estabelecimento. 

§3º O horário de atendimento de mercados e supermercados fica
estabelecido entre as 7h e 18hrs, de segunda a sábado.
Art. 4º Quanto ao setor hoteleiro, deverão identificar pessoas
oriundas de localidades com casos confirmados de coronavírus e comunicar a Secretaria
Municipal de Saúde , para evitar a transmissão comunitária.
§1º os hóspedes deverão receber orientação sobre as medidas de proteção ao
novo Coronavirus, bem como, evitar aglomeração de pessoa em seu estabelecimento.
Art.5º Os velórios que por ventura ocorrerem após a publicação deste
decreto, é recomendado que se evite aglomerações, principalmente de pessoas idosas.
Art. 6º Fica recomendada a restrição de circulação de
pessoas no Município de Cotriguaçu, a partir das 2lh, pelo período de 15
(quinze) dias, no intuito de evitar a aglomeração de pessoas.
Art. 7º. Deverá a Administração Pública intensificar ações
de conscientização sobre o combate e controle ao surto de coronavirus,
com a utilização principal das redes sociais, carro de som e mídias áudio
visuais.
Art. 8º Fica estabelecida a partir do dia 24 de março, a instalação
de barreira sanitária nas entradas da cidade que dá acesso à MT 170, com a
finalidade de ampliar as ações de vigilância epidemiológica frente ao COVID-19.
§1º O poder Público poderá convocar quando necessário
servidores públicos para compor a barreira sanitária.
Art. 9º Fica determinado que todos os veículos deverão ser
parados e seus ocupantes devidamente orientados quanto as medidas preventivas e
protetivas individuais e coletivas sobre o COVID-19.
Art. 10 Todos os viajantes egressos de localidade com casos
confirmado de COVID-19 serão monitorados por meio de contato telefônico pelo
serviço de saúde Municipal, por período inicial de 07 dias, podendo ser prorrogado.
Art. 11. Os assuntos relacionados ao enfrentamento ao
surto de COVID-19, pertinentes ao serviço público municipal e seus
colaboradores, bem como à população, deverão, primeiramente, ser
apresentados à Secretaria Municipal de Saúde, que mediante expedição 

de Nota Técnica , deliberará, podendo, para isso, se valer da decisão
colegiada do Comitê e demais subsídios técnicos de outros departamentos
da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu.
Art. 12 Sendo necessária a contratação temporária emergencial de
pessoal para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, poderá ser adotado
processo simplificado de contratação, que será normatizado em ato especifico.
Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 20 de março de 2020.

JAIR KLASNER
Prefeito Municipal 
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