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O Governo Municipal de Juruena publicou neste domingo, dia 22 de março, o decreto  2935 com novas determinações de prevenção a transmissão do coronavírus (COVID-19). 

Confira na íntegra: 


DECRETO MUNICIPAL Nº 2935 DE 22 DE MARÇO DE 2020.

   “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇAO DE RISCO DE CONTAMINAÇAO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19), A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO, o reconhecimento de pandemia pela organização mundial de saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus – SARS-CoV-2, que constitui desastre biológico tipificado pela codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), com o n.º 1.5.1.1.0, nível três, Emergências em Saúde Pública, nos termos da IN/MI n.º 02/16; 
CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação, o Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março2020; 
CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº10.212, de 30 de janeiro de 2020; 
CONSIDERANDO, a deliberação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, que recomendou a tomada de medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento da pandemia, com o objetivo de evitar o risco de contágio; 
 CONSIDERANDO, que a Portaria GM 454, de 20 de março de 2020, da União declarou em todo território Nacional, o estado de transmissão comunitária da doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; 

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia; 




CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 407 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfretamento do novo Coronavírus; 
CONSIDERANDO, que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à Intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas, visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade; e 
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual de Nº 419 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias restritivas ás atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). 
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal de Nº 2934 DE 21 DE MARÇO DE 2020 dispõe sobre as medidas temporárias e restritivas para a prevenção de risco de contaminação pelo novo Coronavírus, a serem adotados pelo poder executivo do município de Juruena, estado de mato grosso, e dá outras providências 

DECRETA: 
Art.1º- Ficam somente autorizado a funcionar no âmbito do município de Juruena as seguintes atividades comerciais a partir da publicação deste decreto: 
I – clínica médica, devendo esta atender somente urgência e emergência, pelo prazo de 15(quinze) dias, podendo ser prorrogado; 
II – as atividades farmacêuticas, devendo estas funcionar de segunda a sábado e podendo organizar entre si rodizio de plantão aos domingos; 
III –Fica estipulado de acordo com o Decreto Estadual de nº 419 de 20 de março de 2020, o horário de atendimento dos postos de combustíveis, o horário das 07:00 as 20:00 de segunda a sábado; 
IV– as atividades de laboratório de análises clinicas, devendo estes funcionar de segunda a sábado e podendo organizar entre si rodizio de plantão aos domingos; 
V – as atividades de distribuidoras e revendedoras de gás; 
VI– as atividades de supermercado, mercado e congêneres atenderão o disposto no artigo 6º do decreto 2934 de 20 de marco de 2020; 
VII – as atividades de casas de materiais de construção poderão funcionar de segunda a sexta-feira, podendo atender 5(cinco) clientes por vez, evitando a aglomeração de pessoas, no horário das 7:00 as 15:00 horas; 
VIII– as atividades de agropecuárias de segunda a sexta-feira, podendo atender 5(cinco) clientes por vez, evitando aglomeração de pessoas no horário das 7:00 as 15:00 horas; 



IX– as atividades de distribuidoras de bebidas, lanchonete e congêneres, pizzarias, restaurantes, sorveterias e padarias poderão funcionar somente internamente com dispensação do produto diretamente no balcão ou por tele entrega, não podendo ter mesas e cadeiras para recepção de clientes evitando aglomeração de pessoas; 
X– as atividades de cabelereiro de segunda a sexta - feira, somete por agendamento de clientes, observando sempre as recomendações dos órgãos sanitários em relação a higiene do ambiente a cada troca de cliente; 
XI– as atividades de auto peças e de mecânica em geral de segunda a sextafeira com restrição de aglomeração de pessoas; 
XII – as atividades de madeireiras, observando sempre as recomendações dos órgãos sanitários em relação a higiene do ambiente e de seus colaboradores evitando a aglomeração de pessoas sempre que possível, não permitindo a entrada de viajantes ou pessoas que não fazem parte do setor e, certificar que seus colaboradores sempre façam o uso dos EPI`s (equipamento de proteção individual) conforme legislação pertinente ao assunto; 
XII–atividades de frigoríficos e laticínios, observando sempre as recomendações dos órgãos sanitários em relação a higiene do ambiente e de seus colaboradores evitando a aglomeração de pessoas sempre que possível, não permitindo a entrada de viajantes ou pessoas que não fazem parte do setor e certificar que seus colaboradores sempre façam o uso dos EPI`s (equipamento de proteção individual) conforme legislação pertinente ao assunto; 
Art.2º - todas as atividades citadas no artigo 1º deverão fornecer os seus colaboradores EPI`s (equipamento de proteção individual) conforte suas atividades sendo essencial o uso de máscara para atendimento aos clientes, bem como disponibilizar meios para a higienização das mãos, superfícies dos utensílios e equipamentos sempre que necessário. 
Art. 3º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou fixação, revogando-se as disposições em contrário. 
                                                                   
                                                                       Juruena-MT, 22 de março de 2020. 
 








SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA 
Prefeita Municipal 

HELVIO DE LIMA 
Secretário Municipal de Saúde 

EDILSON CARDOSO DA SILVA 
Coordenador de Vigilância em Saúde 

MARCUS VINÍCIUS DOS ANJOS BOTELHO 
Medico Estrategista de Saúde da Família 

JOSÉ JUNIOR COELHO 
Subtenente Comandante da Polícia Militar de Juruena/MT 
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