Bem-vindo(a). Hoje é Juruena - MT

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) o pedido de 13 municípios para decretarem situação de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. No âmbito da administração estadual o decreto de calamidade já está vigente desde o dia 25 de março.


Agora, com a autorização do Legislativo, fica instituída a calamidade nos municípios de: Alto Taquari, Apiacas, Aripuanã, Campos de Julio, Canabrava do Norte, Confresa, Cuverlândia, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Sao José do Quatro Marcos, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho e Nova Olimpia.


O estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual foi decretado no dia 25 de março e terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.


Pelo decreto, o Governo isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19). A isenção é válida para itens doados para entidades governamentais ou assistenciais reconhecida como de utilidade pública, e para o transporte das doações.


Com a medida, que está embasada no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo - e agora os municípios mencioados acima - ficam dispensados de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza os gestores a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários. 
Fonte: Olhar Direto
Marcadores: ,

Postar um comentário

O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.