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 Decisão judicial suspende abertura de propostas e provoca mudança na classificação de empresas de ônibus intermunicipais

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a abertura de envelopes prevista para esta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, na licitação para habilitar empresas de ônibus na licitação dos transportes rodoviários intermunicipais.

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo atendeu mandado de segurança da empresa Expresso Bom Sucesso EIRELI para suspender os efeitos da decisão da comissão de licitação que a desclassificou.

A empresa pleiteia a operação no lote I (categoria básica com ônibus mais simples) do mercado 08, correspondente à região de Sinop.

Uma das alegações da empresa de ônibus acatada pela decisão é que a Bom Sucesso ofereceu menores tarifas.

Cabe recurso da decisão.

Confirmada a manutenção da determinação judicial, a introdução da Bom Sucesso vai causar alterações nas classificações dos mercados operacionais.

Com a Bom Sucesso no lote 1 do Mercado 8, a Áries Transportes passa a ser habilitada, se quiser, para o lote 1 do Mercado 5, correspondente a Cáceres, que teve o resultado fracassado porque, até então, todas as empresas classificadas já participam de dois mercados.

Ainda no mercado 8, no lote 2 (categoria diferenciada) sai a AM Transportes e Turismo e entra Expresso Satélite Norte

Além disso, a mudança provoca a saída da empresa Satélite Note do Mercado 06, da região de Tangara da Serra, que tinha sido classificada para o lote 2 (categoria diferenciada com ônibus de padrão superior). No lugar neste mercado, entra a Pevidor Transporte e Turismo.

Essas alterações são devido às ordens de preferências dos MIT ofertados pelas empresas.

O governo do Mato Grosso deve fazer uma nova convocação de empresas.

Sai Aries Transportes entra

Assim, a divisão do sistema COM a decisão judicial fica da seguinte maneira:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)

Lote II – Categoria Diferenciada – Pevidor Transporte e Turismo

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica – Expresso Bom Sucesso

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Divisão do sistema SEM a decisão judicial fica da seguinte maneira:

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica –Deserto já que todas as empresas foram desclassificadas, por já  terem contratos em dois mercados.

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada – AM Transporte e Turismo

Fonte: Diário do Transporte

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