Bem-vindo(a). Hoje é Juruena - MT

 STF mantém Jayme condenado por pagamentos a ex-vereador quando era prefeito de VG

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do senador Jayme Campos (DEM) e manteve a condenação dele por improbidade administrativa com ressarcimento ao erário, conforme sentenciado em 2010, por pagar pensão especial a vereador quando era prefeito de Várzea Grande. A chamada ‘pensão de mercê’ foi concedida por Jayme ao então vereador João Simão de Arruda.

O Ministério Público Estadual apontou que o ex-vereador recebeu o valor de 10 salários mínimos mensalmente entre junho de 2001 a março de 2004. O beneficiado também era policial rodoviário aposentado e recebia cerca de R$ 6 mil.

Em sua defesa, Jayme alegou à Justiça   que a "pensão de mercê" foi instituída de forma regular, por lei, que foi aprovada e instituída  a partir de trâmite formal do Legislativo.

Jayme foi condenado a ressarcir os cofres públicos com o valor pago a Simão e ainda multado a pagar cinco vezes o valor mensal que recebia quando foi aprovada a lei que instituiu a pensão.

A "pensão de mercê" ocorre quando o gestor concede o benefício a pessoa pré-determinada, mesmo sem que haja contribuição suficiente anterior.

Pensão de mercê em VG

Além de Simão, outras 114 pessoas recebiam o benefício em Várzea Grande. Todos os pagamentos foram suspensos pela Justiça.

Em 2016, ex-vereadores tentaram na Justiça que o pagamento do benefício fosse retomado, mas o pedido foi negado.

Fonte:www.reportermt.com.br

Marcadores: ,

Postar um comentário

O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.